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ARESTAS

ARESTAS

Bolos, bolachas e outras doçarias

Hoje, os títulos que aparecem na página de entrada da página do sapo.pt são sugestivos...inspiram! Este em partciular!

 

"Governo respeita mais quem está a trabalhar" um artigo de Denise Fernandes, datado de 27/06/13 13:09


Mas será que quem está a trabalhar respeita (no sentido de ter respeito por) o governo? Esta coisa é recíproca? Procura impor reciprocidade? Bom, a mim, parece-me que se algumas pessoas estão a trabalhar será com certeza por outras razões! Precariedade oblige!


Um facto: a precariedade laboral, ou aquele novo palavrão que passou rapidamente despercebido: flexissegurança, implementada a larga escala pode vir a acabar com o sindicalismo... Cuidado com possíveis subtís reformulações do artigo 55º da mesma Constituição!


O mesmo artigo refere «O ministro da Presidência do Conselho de Ministros garantiu hoje que "o país não está parado". Marques Guedes lembrou que a greve é um direito previsto na Constituição, tal como o é o direito a trabalhar.»

Hum... De facto, a greve é um direito previsto na constituição, mas não é o direito a trabalhar posto nestes termos que é um direito! Trata-se de «o direito ao trabalho» o que é muito diferente de «o direito a trabalhar»! O direito ao trabalho implica o direito a ter trabalho! Eis os pormenores do artigo 58º:

 

Artigo 58.º
Direito ao trabalho

 

 
1. Todos têm direito ao trabalho.

 

2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:

 

a) A execução de políticas de pleno emprego;
b) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais;
c) A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores.


E não só! A constituição também diz que há direito a férias pagas! Vejam o tão esquecido artigo 59º . Na verdade para o precário (que muitos por eufemismo português ostentatório, preferem nomear de empresário!) é claro que nada disto acontece!


Enfim, o artigo no seu todo, dá-me gargalhadas amarelas!


Divulgação: Dia Precário MayDay 2010


CONTAMOS CONTIGO NO MAYDAY!

1º de Maio


Concentração a partir das 13h00

LISBOA: Largo de Camões

PORTO: Praça dos Poveiros





O MayDay é uma manifestação alternativa contra a precariedade, que acontece no 1º de Maio.

Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo.

Em 2007, a iniciativa MayDay chegou a Lisboa, repetindo-se em 2008. Em 2009, o MayDay realizou-se pela primeira vez em simultâneo, em Lisboa e no Porto.

Em 2010, novamente, o precariado sai à rua em Lisboa e no Porto, no MayDay 2010.


Ser precário é ser pau para toda a colher. Ser precário é não poder ter ofício. Ser precário é eventualmente fazer estágios de profissionalização para animar as estatísticas do governo. Ser precário é não ter a certeza de arranjar trabalho amanhã. Ser precário é não ter direito ao subsídio de desemprego, mesmo quando já se trabalhou muito e agora não se tem trabalho. Ser precário é ser obrigado a fazer descontos mesmo quando não se ganhou dinheiro. Ser precário é receber um salário de miséria e engrossar o cabedal das empresas de trabalho temporário. Ser precário é não ser contabilizado nas já extensas listas dos desempregados. Ser precário é trabalhar sem contrato e poder sempre ser despedido sem justa causa. Ser precário é estar sistematicamente «à experiência», por muito comprovadamente experiente que se seja. Ser precário é ser tratado como um profissional liberal quando se vive abaixo de cão. Ser precário é, quase sempre, não escolher ser precário. Ser precário é ter um livro de recibos verdes para evitar milagrosamente que os empregadores tenham de assumir qualquer responsabilidade na construção e manutenção da cadeia de produção da riqueza. Ser precário é não poder ter filhos, porque os patrões não gostam de grávidas, nem de mães competentes, nem de pais demasiado presentes.  Ser precário é precarizar os pais que fornecem a sopa, o colchão e a protecção social em falta. Ser precário é ser tratado como carne para canhão do trabalho, mas sem ração assegurada. Ser precário é tapar os pequenos e os grandes buracos do capitalismo. Ser precário é não ter a certeza de poder pagar a renda, é ter a certeza de que o dinheiro não dá para todas as facturas. Ser precário é ter de comer menos e menos vezes por dia, excepto quando a família ou os amigos se compadecem. Ser precário é engolir a raiva, é chorar às escondidas para não dar nas vistas, é ter medo de ser etiquetado de rebelde, é ter pânico de que esse rótulo motive a perda de um emprego medíocre mas tão difícil de arranjar. Ser precário é ter vontade de ir para a rua gritar. Ser precário é ser obrigado a ir para a rua gritar. Ser precário é decidir ir para a rua gritar.no dia 1 de Maio. Com todos os outros companheiros precários que por aí andam escondidos. Com todos os que, revoltados com a crescente injustiça social e o aumento exponencial das hostes do precariado, se juntam ao desfile do MAY DAY. Ser precário é, de súbito, ter consciência de que se todos dermos as mãos e batermos os pés,  

O MUNDO HÁ-DE TREMER!!!



MayDay Porto

maydayporto@gmail.com

www.maydayporto.blogspot.com

Divulgação: Antes da dívida, temos direitos

APRE 4 movimentos juntaram-se para reclamar aquilo que é devido aos trabalhadores precários...Relembro aqui um post datado de 24 de Março sobre esta questão:

 

Lançamento de petição à Assembleia da República pelos direitos dos trabalhadores a recibos verdes nas contribuições à Segurança Social

 
 


Espaço Interpress, Lisboa :: sexta-feira, 20 de Novembro :: a partir das 21h30

 

Lançamento da petição :: Música :: Convívio :: Bancas :: Exposições ::

DJ Nuno Lopes e DJ Mute

 

Excertos do texto de 24 de Março no Arestas

 

(...)Devemos exigir direitos que sejam justos! Devemos exigir que sejam contempladas, analisadas e resolvidas todas as questões que envolvem a Segurança Social, a Saúde, os Subsídios de férias, de Desemprego, os assuntos relativos aos compromissos laborais, sociais e fiscais das entidades patronais para com o Trabalhador e o Estado.

 

Devemos exigir um sistema de descontos na Segurança Social mais equitativo que contemple a situação laboral do trabalhador precário, isto enquanto trabalhador independente/ a recibo verde, e do agregado familiar, assim como a participação das várias entidades patronais que contratam a recibo verde. (...)

Devemos exigir direito ao subsídio de desemprego, direito a subsídios de Natal, de Férias, direito a baixa médica.

 

Devemos exigir direitos para poder alugar uma casa, pedir um empréstimo, abrir uma conta no banco...

DIVULGAÇÃO: 1 DE MAIO. MAYDAY!

na próxima 6ª feira,
1º de Maio
vem à manif
contra o trabalho precário
MayDay Lisboa
 
Largo Camões, a partir das 12h
 
 [Cartaz_Parada.jpg]

 
O MayDay é uma parada contra a precariedade, que vem marcando o 1º de Maio em várias cidades por esse mundo fora, desde da estreia em 2001, em Milão. Chegou há dois anos a Lisboa e este ano acontece também no Porto (encontro às 12h na Praça dos Poveiros).
 
Conscientes de que a mudança das nossas vidas exige muito mais, recusamos a espera e a resignação. O MayDay é uma força comum que, cansada de carregar o peso de todo um sistema económico que lhe usurpa a vida, quer criar autonomamente e decidir livremente. 

 
Por isso nos juntamos a 1 de Maio. Somos "recibos verdes" e trabalhadores de empresas de trabalho temporário, estagiários e pensionistas, imigrantes e endividados perante o banco, estudantes-(já/ainda/quase)-trabalhadores e operadores de call-center, bolseiros e intermitentes do espectáculo, contratados a prazo e desempregados ou simplesmente pessoas que não aceitam a chantagem da precariedade.
 
 
 
:: Concentração no Largo Camões (metro Baixa / Chiado), a partir das 12 horas, onde haverá pic-nic*, música e onde construiremos a Monstra Precariedade ::
 
:: Partida às 14h30 em direcção ao Martim Moniz ::
 
:: Desfile com a Manifestação do Dia do Trabalhador (CGTP) ::
 

 
Passa a palavra do precariado em luta!
É urgente! A 1 de Maio soamos o alarme!
 
traz o teu instrumento musical
 
MayDay!! MayDay!!
O precariado dá luta!
 
* podes trazer a tua merenda ou comer o almoço vegetariano que estará lá à venda

Renovação de CAP de formador(a), Recibos Verdes, Trabalho precário

Quando se trata de legiferar o nosso Estado pensa em tudo, particularmente no aspecto burocrático e financeiro, porque no que concerne o Cidad@, os seus direitos, neste caso o seu direito ao trabalho, (enfim menciono aqui só trabalho, nem vou tocar na Constituição, nem na Declaração Universal dos Direitos Humanos...nos direitos dos trabalhadores que lá estão escritos, pois já escrevi sobre o insignificante artigo 24, a sua eficácia e felicidade... nada feito, ou melhor tudo é feito para ser o contrário do que é normalmente esperado!

Aqui vai um desenho do Refluxos sobre este caso Kafkiano

 

 

refluxo61

 

Jorge Delmar

<p><img src="http://pixel.quantserve.com/pixel/p-18-mFEk4J448M.gif" style="display: none" height="1" width="1" alt="" /></p>

 

Divulgação Acção FERVE

Não posso deixar de divulgar a próxima acção do FERVE  Sábado 21 de Março às 23h00 em frente ao Piolho, no Porto.

Eis o texto:

 

«Este ano o May Day desperta outras primaveras
Na semana passada, já fizemos ouvir a força da nossa voz em Santa Catarina.

 No próximo dia 21 de Março, desperta a primavera. É a partir do equinócio que dias e noites têm a mesma duração.
Este ano, o MayDay Porto vai assinalar o equinócio com uma fogueira na rua: será a queima dos recibos verdes.
Em Portugal, cerca de 900 mil pessoas trabalham como 'falsos' recibos verdes; são falsos trabalhadores independentes. Falsos porque deveriam ter um contrato de trabalho: cumprem horário, têm subordinação hierárquica e trabalham não em casa mas numa empresa ou num serviço do Estado. Os recibos verdes são assim utilizados para mascarar uma situação de trabalho por conta doutrem. Noutros casos, são apenas uma forma que impede que o trabalho intermitente tenha protecção social.
Em Portugal, cerca de 900 mil pessoas não têm protecção social, não têm direito ao subsídio de desemprego se ficarem sem trabalho, nem a protecção na doença. Muitas delas, acumulam dívidas imensas à segurança social e não têm sequer o direito de planear e organizar o futuro.
Os falsos recibos verdes são, na maior parte dos casos, um abuso, uma mentira e uma exploração para que os trabalhadores tenham menos direitos. O Estado é um dos grandes utilizadores desta falcatrua.
Estamos fartos. E com o despertar da Primavera, despertam também os nossos gritos de revolta. Na fogueira do equinócio vamos queimar este símbolo maior da precariedade. As nossas noites terão a mesma duração dos nossos dias e ambos têm sempre a exacta duração da nossa luta.
Dia 21 de Março, traz a tua indignação e vem queimar os teus recibos. Porque é a sede de justiça e de dignidade que desperta em nós profundas primaveras!»

 

 

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