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ARESTAS

ARESTAS

«Do Estado de direito ao Estado de segurança», por Giorgio Agamben

Não se percebe o verdadeiro objectivo do prolongamento do estado de emergência [até finais de Fevereiro] em França, se não o situarmos no contexto de uma transformação radical do modelo estatal com que estamos familiarizados. Antes de mais, é preciso desmentir os comentários irresponsáveis de mulheres e homens políticos, segundo os quais o estado de emergência seria um escudo para a democracia.

Os historiadores sabem perfeitamente que é o contrário que é verdadeiro. O estado de emergência é precisamente o dispositivo pelo qual os poderes totalitários se instalaram na Europa. Foi assim que, nos anos que antecederam a tomada do poder por Hitler, os governos sociais-democratas de Weimar recorreram tantas vezes ao estado de emergência (estado de excepção como se diz em alemão) e que se pode dizer que a Alemanha, antes de 1933, já deixara de ser uma democracia parlamentar.

Ora o primeiro acto de Hitler, após a sua nomeação, foi de proclamar um estado de emergência, que nunca foi revogado. Quando estranhamos os crimes que foram cometidos impunemente pelos nazis na Alemanha, esquecemos que estes actos eram perfeitamente legais, porque o país estava submetido ao estado de excepção e que as liberdades individuais estavam suspensas.

Não vemos razão para que um tal cenário não se repita em França: imaginamos sem dificuldade um governo de extrema direita aproveitar-se de um estado de emergência ao qual os governos socialistas habituaram os cidadãos. Num país de vive num estado de emergência prolongado, e no qual as operações policiais se substituem progressivamente ao poder judicial, há que esperar uma rápida e irreversível degradação das instituições públicas.

A manutenção do medo

Hoje em dia, isto é quanto mais verdadeiro que o estado de emergência se inscreve no processo que está a contribuir para a evolução das democracias ocidentais para algo, que devemos doravante, chamar de Estado de segurança («Security State», como dizem os politólogos americanos). A palavra “segurança” impregnou de tal modo o discurso político que podemos dizer em receios que as “razões de segurança” substituíram o que outrora chamávamos a “razão de estado”.

No entanto, faz falta uma análise desta nova forma de governar. Como o Estado de segurança não depende nem do Estado de direito, nem do que Michel Foucault chamava de «sociedades de disciplina», convém adiantar aqui algumas bases para uma possível definição.

No modelo do britânico Thomas Hobbes, que influenciou tão profundamente a nossa filosofia política, o contrato que transfere os poderes para o soberano pressupõe o medo recíproco e a guerra de todos contra todos: o Estado é precisamente o que vem acabar com o medo. No Estado de segurança, este esquema inverte-se: o Estado funda-se de forma douradora sobre o medo e deve sustentá-lo a qualquer custo, pois é dele que saca a sua função essencial e a sua legitimidade.

Foucault já tinha mostrado que, quando a palavra “segurança” surge pela primeira vez em França no discurso político com os governos fisiocratas antes da revolução, não se tratava de prevenir as catástrofes ou as fomes, mas de as deixar acontecer para depois poder governá-las e orientá-las numa direcção estimada como proveitosa.

Nenhum sentido jurídico

Hoje em dia, igualmente, a segurança em causa não visa prevenir os actos de terrorismo (o que é de facto extremamente difícil, senão impossível, dado que as medidas de segurança só são eficazes a posteriori e que o terrorismo é por definição uma série de golpes prévios), mas a estabelecer uma nova relação com os homens, que consiste num controlo generalizado e sem limites – dai a insistência particular nos dispositivos que permitem um controlo total dos dados informáticos e de comunicação dos cidadãos, inclusive o levantamento integral do conteúdo dos computadores.

O primeiro risco que salientamos é a deriva para a criação de uma relação sistémica entre o terrorismo e o Estado de segurança: se o Estado precisa do medo para legitimar-se, no limite, há portanto que produzir o terror, ou pelo menos, não impedir que se produza. É assim que vemos países perseguirem uma política externa que alimenta o terrorismo que devemos combater no interior e sustentar relações cordiais e até vender armas a Estados de que sabemos que financiam as organizações terroristas.

O segundo aspecto importante de perceber, é a mudança do estatuto político dos cidadãos e do povo, que era supostamente titular da soberania. No Estado de segurança, vemos se produzir uma tendência irrepressível em direcção ao que devemos chamar de despolitização progressiva dos cidadãos, cuja participação na vida política se reduz às sondagens eleitorais. Esta tendência é tanto mais preocupante quanto fora teorizada pelos juristas nazis, que definiram o povo como um elemento essencialmente impolítico, cujo Estado deve garantir a protecção e o crescimento.

Ora, segundo estes juristas, há apenas uma forma de tornar político este elemento impolítico: pela igualdade de linhagem e de raça, que o vai distinguir do estrangeiro e do inimigo. Não se trata aqui de confundir o Estado nazi e o Estado de segurança contemporâneo: o que há que perceber, é que se se despolitiza os cidadãos, estes só podem sair da sua passividade se são mobilizados pelo medo contra um inimigo estrangeiro que não seja apenas externo (foram os judeus na Alemanha, hoje em dia, são os muçulmanos em França).

Incerteza e terror

É neste quadro que devemos considerar o sinistro projecto de privação da nacionalidade para os cidadãos binacionais que lembra, simultaneamente, a lei fascista de 1926 sobre a desnacionalização dos “cidadãos indignos da cidadania italiana” e as leis nazis sobre a desnacionalização dos judeus.

Um terceiro aspecto de que não se deve subestimar a importância, é a transformação radical dos critérios que estabelecem a verdade e a certeza na esfera pública. O que chama mais a atenção de um observador atento nos relatos dos crimes terroristas, é a integral renuncia ao estabelecimento da certeza judicial.

Tal como está definido num Estado de direito que um crime só pode ser comprovado por uma investigação judiciária, no paradigma securitário, devemos nos contentar do que relatam a polícia e os media dela dependentes – isto é duas instâncias que sempre foram consideradas como sendo pouco fiáveis. Daí a incrível nebulosidade e as contradições evidentes nas reconstruções precipitadas dos acontecimentos, que evitam, com conhecimento de causa, toda possibilidade de verificação e de falsificação e que mais se assemelham a mexericos do que a investigações. Isto significa que o Estado de segurança tem interesse em que os cidadãos – de quem deve garantir a protecção – permaneçam na dúvida acerca do que os ameaça, porque a incerteza e o terror vão par a par.

Reencontramos a mesma dúvida no texto da lei de 20 de Novembro sobre o Estado de emergência que se refere a “qualquer pessoa de que se suspeita existirem sérias razões para pensar que o seu comportamento constitui uma ameaça para a ordem pública e a segurança”. É totalmente evidente que a fórmula “ sérias razões para pensar” não tem qualquer significado jurídico e, dado que remete para o arbitrário daquele que “pensa”, pode aplicar-se a qualquer momento a qualquer pessoa. Ora, no Estado de segurança, estas fórmulas indeterminadas, que sempre foram consideradas pelos juristas como contrárias ao princípio da certeza do direito, tornam-se a norma.

Despolitização dos cidadãos

A mesma imprecisão e os mesmo equívocos aparecem nas declarações das mulheres e dos homens políticos, segundo os quais a França estaria em guerra contra o terrorismo. Uma guerra contra o terrorismo é uma contradição nos termos, porque o estado de guerra define-se precisamente pela possibilidade de identificar de forma certeira o inimigo que devemos combater. Na perspectiva securitária, o inimigo deve – pelo contrário – permanecer numa nebulosa, para que qualquer pessoa – no interior, mas também no exterior – possa ser identificada como tal.
Eis as três características do Estado de segurança: manter o estado de medo generalizado, despolitizar os cidadãos e renunciar a qualquer certeza de direito, cujos contornos bem podem perturbar os espíritos. Porque isto, por um lado, significa que o Estado de segurança, para o qual deslizamos, faz o contrário do que aquilo que promete, posto que – se segurança significa ausência de preocupação (sine cura) – o Estado alimenta o medo e o terror. Por outro lado, o Estado de segurança é um Estado policial, porque com o eclipse do poder judiciário, generaliza a margem discricionária da polícia que, num estado de emergência que se tornou normal, age cada vez mais como soberana.

Com a despolitização progressiva do cidadão, que se tornou de certa forma um terrorista em potência, o Estado de segurança sai finalmente do domínio conhecido da política, para se dirigir para uma zona incerta, onde o público e o privado se confundem, e de que temos dificuldades em definir as fronteiras.

 

Fonte:

LE MONDE | 23/12/2015 | http://www.lemonde.fr/idees/article/2015/12/23/de-l-etat-de-droit-a-l-etat-de-securite_4836816_3232.html

Giorgio Agamben nasceu em 1942 em Roma (Itália). Filósofo, autor de uma obra teórica reconhecida e traduzida no mundo inteiro, acaba de publicar La Guerre civile. Pour une théorie politique de la Stasi e L’Usage des corps. Homo Sacer, IV, 2.

 

Apertadinhos

 

 

 

Enquanto os resultados da «representatividade» se esbanjam nos media, mais de 300 militantes do movimento dos Indignados vindos de Ile-de-France, Toulouse, Bayonne, Marseille, Angers e Lille juntaram-se, no sábado, em Paris, para denunciar a «mascarada eleitoral».

Apelam para uma "démocratie réelle" e revelam o verdadeiro rosto da crise de legitimidade da democracia representativa.

Apelam para a organização local em assembleias populares para encontrar soluções no campo do ambiente, da saúde, da educação, da alimentação, etc..

Juntaram-se perto do centro Pompidou na Fontaine des Innocents para seguir para o Champ-de-Mars, onde pretendem permanecer até 12 de Maio organizando acções anticapitalistas e assembleias populares. 

Preparando a participação no Fórum Social Mundial em Dakar

 

 

 

«Si vous êtes intéressé pour visionner le film entier ou le diffuser . Contactez nous jbfave@free.fr

http://negritude.free.fr Douze premières minutes du film documentaire "Négritude : Naissance et expansion du concept" réalisé par Nathalie Fave et Jean-Baptiste Fave, Maison Africaine de la Poésie Internationale, tourné au Sénégal en 2005, 56'.

Avec des interventions d'Amadou Lamine Sall, Racine Senghor, Lylian Kesteloot, Jean-Louis Roy, Jacqueline Lemoine, Gérard Chenêt, Victor Emmanuel Cabrita, Nafissatou Dia Diouf, Amadou Ly,Youssoufa Bâ, Raphaël Ndiaye, Alioune Badara Bèye, Hamidou Dia, Georges Courrèges, Baba Diop.

Léopold Sedar Senghor, qui fut tour à tour député du Sénégal en France, premier président Sénégalais lors de l’indépendance du Sénégal en 1960, puis académicien, a marqué fondamentalement l'histoire du Sénégal, les peuples négro-africains, mais aussi l’humanité. C’est à travers le concept de la négritude, initié tout d’abord par Aimé Césaire, que l’on peut comprendre la pensée et l’action de Senghor. La négritude était un concept, Césaire invente le mot mais Senghor en fera la fortune. Il nous a semblé important de rappeler dans un film documentaire en quoi résidait ce concept de négritude, ses fondements et ses problématiques. Dans cette partie, nous nous concentrons sur l'histoire, depuis la naissance de la négritude, jusqu'à son expansion au Sénégal sous Léopold Sedar Senghor entre 1960 et 1980.

THEMES ABORDES définitions.ambiguïtés du concept.contexte historique.histoire et fondements.la diaspora africaine et la negritude.manifestations concrètes sous Senghor.Retombés et reproches des années Senghor. Negritude et métissage culturel. Négritude et universel. si vous êtes intéressé pour visionner le film entier ou le diffuser: contactez nous jbfave@free.fr.»

«Como uma criança a queimar formigas com uma lupa». Apontamentos sobre a conferência de Norman Finkelstein no Porto

No dia 30 de Setembro, por volta das 18 horas, na Cooperativa Artística Árvore, o Porto teve a honra da presença do Professor Norman Finkelstein. Esta presença foi possível graças à vontade e dedicação conjunta de várias entidades oficiais e grupos de trabalho informais. Foi a primeira vez que Norman Finkelstein veio a Portugal e ao Porto para nos falar de um assunto que, em termos mais abrangentes, dizem respeito ao mundo inteiro, posto que o que está em causa é a nossa Humanidade. A palavra Humanidade foi escolhida entre todas porque foi uma palavra-chave no discurso de Norman Finkelstein e porque esta palavra, além de remeter para a nossa pequenez em termos de poder, evoca o nosso poder em termos de Povo sem pretensões nacionais, mas pertenças Terrenas.

 

Após uma contextualização Norman Finkelstein anunciou as partes do seu discurso em três partes envolvendo um passado próximo, um presente e um hipotético futuro. Julgo necessário referir a introdução posto que nesta introdução ele soube aliar a sua presença com pequenos grupos (Lisboa, Porto, Coimbra) a algo mais importante que nos une a todos: a nossa Humanidade Terrena.

 

Não há nenhuma dúvida quanto ao objectivo alargado transmitido por Norman Finkelstein e poderão ouvir aqui a introdução à conferência não deixando qualquer dúvida às palavras serenas e humanitárias envolvendo um trabalho íntimo que requer lucidez e racionalidade por parte dos ouvintes. Desejamos realçar, mesmo que possa parecer desnecessário, que o interesse pelo Povo Palestino evoca a nossa Humanidade, evoca os textos fundadores da nossa Humanidade, tais como os direitos dos seres humanos e a Carta da ONU para não citar outros textos fundadores para os quais todos nós, Povos, participámos de forma directa ou indirecta. Com efeito, esta nossa pertença à Humanidade toca-nos de tal modo que não podemos ficar calados diante do sofrimento de um Povo e essa recusa ao silêncio é, de facto, a nossa força, por mais manipulações e deturpações que possam haver, é sem dúvida a nossa única força.

 

O discurso de Norman Finkelstein construiu-se de forma simples em três tempos: Antes, Agora e Depois. Por questões práticas e pragmáticas o «Antes» começou com o massacre na Faixa de Gaza em 2008-2009, assunto que Norman Finkelstein tratou no seu último livro intitulado «This time we went to far». Norman Finkelstein apontou as principais razões deste massacre que, segundo ele, estão relacionadas com a derrota do Exército Israelita no Líbano em Maio 2000, i.e, a retirada do Sul do Líbano. O «Agora», mais ou menos próximo, evoca os acontecimentos com a flotilha e, principalmente, com o Mavi Mármara em Maio 2010, contra o cerco ilegal de Gaza e a crise humanitária que levou organizações a orquestrarem o encaminhamento de ajuda humanitária, assim como, de forma muito sucinta, as actuais discussões de paz. Finalmente, o «Depois» remete para o que todos nós temos lido/ouvido/visto em torno de um futuro ataque ao Líbano por parte de Israel. Ataque anunciado na imprensa neste Verão 2010 e nas notícias em torno dos incidentes recentes na fronteira entre Israel e Líbano, e de um futuro ataque ao Irão, sabendo das posturas dos E.U. e da última comunicação de A. Lieberman.

 

Quanto à primeira parte da conferência, esta reflectiu sobre os objectivos de Israel com a Operação Chumbo Fundido em Gaza. Foram 22 dias, referidos por Amnistia Internacional como «dias de morte e destruição», que decorreram entre 27 de Dezembro 2008 e 18 de Janeiro 2009. Norman Finkelstein é da opinião que esta operação não contemplou um Povo e os direitos de um Povo, nem o Hamas, partido legalmente eleito em 2006 e que sofreu um golpe de estado orquestrado pelos E.U, Israel e alguns Palestinos em 2007, e o seu direito legítimo conferido pela Carta das Nações Unidas, dado o contexto militar e as forças militares israelitas em jogo, à resistência e dado o facto de Israel não ter referido a questão da entrada de armas em Gaza, mas, neste caso, tratava-se apenas de restabelecer a credibilidade numa capacidade de dissuasão («deterrent capacity») junto dos países árabes, capacidade perdida aquando da derrota com o Líbano no ano de 2000. O grande erro, usando as palavras do governo de Israel, foi principalmente devido ao facto de que Gaza não tinha, nem tem, poder ou capacidade militar para lutar contra aquilo que foi referido pelos soldados Israelitas como sendo «uma demonstração insana de poder militar»: «Como uma criança a queimar formigas com uma lupa». Os testemunhos dos soldados israelitas revelam tanto o grau de destruição, como a ilegalidade da operação, semelhantemente às constatações de organizações como Amnistia Internacional e Human Rights Watch e confirmadas pelo relatório Goldstone. O objectivo pareceu circunscrever-se a uma punição colectiva pela decisão soberana de uma povo aliada à necessidade de confirmação da capacidade militar de dissuasão de Israel. Quanto a este assunto Israel não pode ser perdoado e este massacre não pode ser esquecido.

 

A segunda parte da conferência retomou os principais factos que levaram ao afretar barcos contra o cerco ilegal de Gaza, contra a grave crise humanitária decorrente do bloqueio provocando a «destruição de toda uma civilização» segundo as palavras de Mary Robinson. Conhecemos os relatórios recentes e alguns dos factos relatados pela imprensa, contudo Israel apenas revela novamente algo dificilmente aceitável aos olhos da população Israelita, com repercussões consideradas como perigosas em questões essencialmente relativas à famosa «segurança»: a incompetência das suas tropas e, neste caso, da elite das suas tropas. Norman Finkelstein leva-nos a reflectir sobre questões de consistência. Pois, se o objectivo fosse impedir o fornecimento de armas, tinham todo o direito de revistar os barcos e, por outro lado, se não quisessem mesmo provocar um grave incidente pondo em causa um dos maiores aliados árabes, a Turquia, teriam tido algum cuidado, se não fosse o desejo de demonstrar força e de responder às acções não violentas pela força, tal como acontece na Cisjordânia com as repetidas acções não violentas sistematicamente reprimidas pela força.

 

A última e terceira parte da conferência, apesar de acabar com um tom optimista implicando algo dificilmente concretizável, mas não impossível, se soubermos salientar o essencial junto dos Povos, leva-nos a um cenário muito negro. O que parece estar em jogo entra no domínio da ficção, Israel terá de dar a conhecer a sua extrema força de dissuasão e competência, para isto irá mostrar no Líbano a insanidade da sua potência militar tal como fez em Gaza. Esta possibilidade anunciada nos media durante o Verão 2010 pode levar segundo alguns a uma nova configuração de toda a região. Segundo parece, por um lado, Israel não aceita derrotas e vai querer mostrar que é uma potência dissuasiva, por outro lado, o chefe do Hezbollah, Hassan Nasrallah não vacila sobre esta questão futura e premente que envolve de perto ou de longe todos os Povos. Iniciar uma guerra contra o Líbano implica eventualmente o envolvimento do Irão e de outros estados revoltados com a postura e as decisões ilegais de Israel. Este cenário mais fatídico envolve um ponto sobre o qual muitos estados repousam as suas crenças: Israel irá obedecer a uma chamada de atenção vinda dos Estados Unidos e da União Europeia?

 

Registo completo da conferência de Norman Finkelstein no Porto: http://www.vimeo.com/15541831

 

Ana da Palma

Apontamentos sobre Israel-Palestina (2)

A reflexão sobre as notícias oficiais publicadas online é sempre muito esclarecedora quando procuramos ler de forma atenta. Cada palavra colocada no seu respectivo espaço, naquele famoso eixo sintagmático, aquele das simultaneidades, acaba sempre por nos projectar de forma quase involuntária para aspectos da História, não só das palavras, mas da Humanidade. O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel publicou uma pequena nota a 27 de Setembro com o seguinte título: «Behind the Headlines: Palestinian Preconditions for Peace Talks».

 

O título indica-nos claramente que a Autoridade Palestina quer impor pré condições para continuar as discussões de paz. Parece-me muito curioso, primeiro porque sabemos de facto que os colonatos são ilegais. Portanto, a moratória nem deveria existir, nem deveria ser o ponto-chave neste momento das discussões. O ponto-chave seria retomar as resoluções não cumpridas por ambas as partes e discutir e resolver cada uma delas de forma justa e correcta para ambas as partes. Caso contrário, para que servem as resoluções da ONU? Quem contribui financeiramente falando para que essas mesmas resoluções sejam estudadas, elaboradas e comunicadas? Serão os habitantes de cada estado membro da ONU?

 

Israel constrói e instala-se em terras que não lhe pertencem e a própria elaboração da moratória é uma afronta à lei internacional. Contudo todos nós aceitamos a moratória, pois é falada nos nossos media e quase parece a chave do problema (actual). Não há nada a fazer, pois existe a moratória e é de facto um bom documento para um começo. Pergunto-me, como é que a comunidade internacional chegou ao ponto de aceitar a moratória, como é que a comunidade internacional permaneceu tão cega estes anos todos?Trata-se de uma apropriação ilegal, trata-se de espoliação de famílias e neste caso a resistência é totalmente legal. Como é que podemos concordar e apoiar discussões de paz quando nitidamente alguém está a invadir o Outro e que esse Outro não tem nenhum recurso a não ser basear-se num documento ilegal para se defender e tentar construir a paz?

 

Voltando ao artigo, vejamos estas duas primeiras frases: «The Palestinian Authority has preconditioned further peace talks on a halt to all Jewish building in the disputed territories. Israel, on the other hand, seeks to reach a negotiated peace settlement with its Palestinian neighbours as soon as possible.» (Tradução literal:  A Autoridade Palestina impôs pré condições à continuação de discussões de paz com base na interrupção de todas as construções judaicas nos territórios disputados. Israel, por seu lado, procura atingir um acordo de paz negociado com os vizinhos Palestinos o mais brevemente possível»). Conhecendo os sucessivos mapas (em 1946, 1948, 1967),  dando alguma viabilidade a um futuro estado Palestino, isto numa visão de dois Estados, posto que a proposta de um estado está definitivamente afastada, pergunto-me quais os supostos «territórios disputados» mencionados na notícia? Serão mesmo disputados ou usurpados?

 

Depois pergunto-me qual a boa-fé de Israel na vontade de paz com os «vizinhos palestinos», quando sabemos do boicote sistemático de qualquer solução ao longo dos anos de discussões, quando sabemos da proposta nitidamente colonialista de Israel, quando sabemos da conivência do Ocidente (EU & UE), quando sabemos dos ataques sucessivos perpetuados por Israel ao longo de 60 anos, quando sabemos dos ataques sangrentos em Gaza 2008-2009, quando sabemos dos sucessivos confrontos e destruições de casas palestinas em Jerusalém e de forma sistemática na Cisjordânia, quando sabemos do emparcelamento do território palestino, quando sabemos das humilhações e violências, quando sabemos agora, pela proposta de Lieberman, que o alvo e o problema é o Irão...

 

Não há boa-fé, nem se trata de boa-fé. A questão é que, por um lado, os Palestinos, enquanto povo judeu, muçulmano, cristão e laico sob o domínio britânico não podia, nem tinha as ferramentas para se organizar de forma a proteger a sua integridade e direitos enquanto povo habitante de uma terra, não houve unidade enquanto povo de várias confissões religiosas habitantes daquelas terras, o que é bastante natural numa situação colonial e, por outro lado, como quiçá o mundo ocidental (mais genuíno), não soube antecipar, nem prever o que realmente começou a ser construído a partir de 1878 com as primeiras colónias.

 

Agora, Israel é aquilo que podemos chamar um estado pária e pior Israel é semelhante a uma criança malcriada que faz birras subtilmente controladas, mas tão insuportáveis aos olhos benevolentes dos media, que obtém sempre o que quer e que Outros querem!. A observação dos mapas acima referidos permite-nos confirmar que todas as negociações pautaram o crime político cometido por Israel com o apoio do Ocidente e o suicídio político sofrido pelos diversos negociadores de paz do lado palestino, tal como a entrevista a Ziyad Clot confirma. A solução de um único estado, unindo habitantes de um território, há muito que não é possível. A solução de dois estados vivendo lado a lado, partilhando passagens e espaços tornou-se impossível dada a actual configuração demográfica e geográfica daquilo que fora chamado Palestina e dado o crime político habilidosamente orquestrado ao longo de 60 anos. Contudo, segundo Michel Collon uma união sólida e efectiva dos Povos, revoltados com esta situação e que possam e queiram pressionar os seus representantes, ainda pode ter um peso contra este colonialismo com um rosto manipulador, subversivo, oculto e mortífero?

 

Ana da Palma

Apontamentos sobre Israel-Palestina (1)

Sabemos que Israel foi autorizada a existir, enquanto país, pelas Nações Unidas e consequentemente pelo Mundo Ocidental. Sabemos que foi uma decisão formulando vários objectivos que na verdade ainda não são bem claros, mas que permitiu perpetuar um colonialismo camuflado com o qual todo o mundo ocidental pactua indecentemente desde 1948.

 

Diante dos factos relatados pelos media correntes e decorrentes das decisões tomadas, temos uma vaga ideia das razões que levam a Europa e os Estado Unidos a serem condescendentes para com as decisões do Estado de Israel. Pois, muito sucintamente, estas envolvem questões de poder na região, como podemos verificar com as sucessivas guerras iniciadas no Médio Oriente e as consequentes mentiras e verdades de que temos conhecimentos a posteriori. Por um lado, verificamos que o apoio militar dos EU a Israel, permite disfarçar a adesão dos EU ao pacto de não proliferação de armas nucleares. Por outro lado, este «laissez faire» implica sentimentos de culpa que se têm instalado e propagado de forma perniciosa e que alimentam o desejo de poder. Uma primeira culpa sobrevive à custa dos horrores cometidos, neste caso concreto (mas não só) contra as comunidades judaicas durante a Segunda Guerra Mundial e uma segunda culpa hipocritamente disfarçada por terem pactuado com a espoliação e eliminação de um Povo que não soube antecipar o que já estava a acontecer antes da primeira guerra mundial ainda sob o controlo da Coroa britânica e a quem não foram dados os respectivos apoios e instrumentos para a sua autodeterminação.

 

Quando as discussões entre Mahmoud Abbas e Benyamin Netanyahu foram anunciadas em Agosto numa conferência de imprensa transmitida na televisão nenhum jornalista fez, ou foi autorizado a fazer, as perguntas pertinentes, ou quiçá, incómodas, que novas discussões implicavam, tanto nos pontos a discutir (fronteiras, refugiados, segurança, reconhecimentos e compromissos mútuos) como na legitimidade de Mahmoud Abbas em participar nas discussões. Naquele momento, teria sido legítimo questionar se, ao negociar com Abbas, sendo ele ilegítimo, se Israel estava a reconhecer a sua ocupação ilegal. Tendo em conta este aspecto, qualquer acordo favorável à Palestina era possível posto que Israel sabia e sabe que Abbas já não representa o Povo Palestino, neste caso um apoio estratégico do Hamas e dos Palestinos teria sido benéfico o tempo de concluir negociações e seguir com novas eleições. Mas na verdade, trata-se provavelmente e apenas de uma forma de Israel prestar contas aos EU e de legitimar diante da Comunidade Internacional a continuação da construção de colonatos, não de tentar resolver o problema.

 

Agora, a poucos dias do final da moratória sobre a construção de colonatos, que finda a 26 de Setembro de 2010, os órgãos de comunicação dizem-nos que as discussões iniciadas estão em perigo. Pergunto-me se as discussões estão em perigo, porque do lado Palestino não vai haver mais concessões (e com muito direito) ou se o perigo é principalmente o futuro sofrimento do Povo Palestino. Muitos activistas, jornalistas, analistas sempre foram cépticos e descrentes sobre estas discussões. Muitos apontaram o carácter fictício, ou ainda a autêntica farsa que constituem estes encontros, a continuar esta semana no Egipto (14 e 15 de Setembro). A ficção continua, pois Netanyahou só quer luz verde para continuar a construção e os Americanos pactuaram mais uma vez. Quando e se M. Abbas disser que não concorda, a culpa ira recair sobre os Palestinos, por não fazerem concessões, não quererem ceder mais uma vez às exigências de Israel, ou será que deveria dizer Estado Judeu? Não há estados Cristãos e como é que pode haver um estado de uma confissão religiosa que possa eventualmente se dizer também democrático?

 

O problema que não foi antecipado, nem pela comunidade internacional, nem pelos dirigentes da Palestina de forma clara foi que Israel, não tem uma existência justa, para retomar as palavras de Robert Fisk, Israel tem uma existência legal e até o seu direito de existir foi reconhecido em 1988 pelos Palestinos. Não há dúvidas, pois isto está inscrito na História. Agora verificamos que além de terem de ceder mais terras, os palestinos terão igualmente de reconhecer um Estado Judeu. Imagino o surto de medo que surgiria no Ocidente se houvesse a criação de um (dois ou mais) Estado Muçulmano!

 

Quanto à solução criativa enunciada por Netanyahou, presumo que a antiga proposta feita pela administração Bush está subjacente: oferecer a cidadania americana a 100 000 Palestinos. Isto constitui mais uma afronta ao Povo Palestino, mas, curiosamente, indica que no fundo a administração americana não vê perigo terrorista nos Palestinos. Outra solução foi enunciada por Noam Chomsky numa entrevista recente. Segundo ele, os EU e a Europa devem impor regras a Israel cortando todo o subsídio aos colonatos, promovendo um regresso dos colonos que assim o desejarem aos territórios Israelitas. Trata-se de uma proposta sensata em que a Comunidade Internacional terá de demonstrar firmeza, sem cair sistematicamente na questão ilusória da segurança de Israel. Israel é provavelmente a única e mais poderosa potencia militar na região e todos sabem que os Palestinos não constituem um perigo para a segurança de Israel.

 

Num momento em que o Ocidente cria o terrorismo numa proveta disfarçando as suas próprias inconsistências, desacreditando as nossas raízes ou ideias de democracia e direito, pactuando com a construção de todo o tipo de muros, temo que uma «solução criativa» apenas venha confirmar a eliminação e a deslocação, injusta mas legalmente aprovada pelo Ocidente, do Povo Palestino.

 

Portanto a comunidade internacional terá de impor regras de forma autoritária, solidária e consistente e apostar numa solução legal, mas justa para ambas as partes e que ambas as partes terão de aceitar incondicionalmente.


Ana da Palma

À procura do Método 4- Coisas soltas

Delimitar o tema e, dentro do tema, uma área e, dentro de uma área, um problema. Recapitulo e procuro centrar e orquestrar todas as coisas.

 

Arte e Educação: Muito trabalho feito por muitos estudiosos, muitas tentativas mais ou menos proveitosas, contudo um caminho que pouco a pouco se tem construído (enfim não do modo que muitos desejavam).

 

Se assim se tem construído um caminho, será esse caminho certo?  Se esse caminho não está certo, qual será o caminho certo?

Por que razão a CE tem vindo com novos documentos em torno da educação artística?

O que trazem de novo esses documentos?

 

Apontar a importância do artista para o crescimento económico dos países europeus....Parece-me curioso, será apenas uma preocupação sã e genuína? Pois, todos somos importantes para o crescimento como um todo do pais que adoptámos e nos adoptou.

Os artistas já eram, sempre foram importantes, para o crescimento intelectual, para a capacidade de reflexão crítica de um pais e em certos caso para a economia...há uma mudança de paradigma, mas esta mudança não me parece muito clara.

 

Escreveu-se o estatuto do artista...parece-me bem em termos de protecção social e mobilidade, mas há uma coisa que me inquieta. Será que esse estatuto poderá limitar ou constranger a produção do artista àquilo que é desejável ou vendável?

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