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ARESTAS

ARESTAS

Procura-se Artigo

Artigo 24°

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas.

(Declaração Universal dos Direitos Humanos)


 

 

Finalmente, acredito cada vez mais que não há nada melhor que vascular nos nossos primeiros textos de leituras, como se faz nas arcas das avós! Quando comecei a rever e procurar textos para falar de literatura e cidadania, para encontrar um ritmo, uma sequência, ou melhor uma estrutura afim de poder falar de dois assuntos que me interessam, neste caso, literatura e cidadania, regressei aos clássicos gregos, seguindo a ordem cronológica da história literária e da história da civilização, porque a cidadania respira de literatura e civilização. Passei por alguns textos paradigmáticos com um conteúdo possível de utilizar entre os cronistas, anotei algumas composições trovadorescas susceptíveis de poderem ser exploradas para o efeito, revisitei os primeiros fabulários e os outros mais recentes, seleccionei umas partes de Montesquieu, Voltaire, Rousseau entre muitos outros autores antigos e outros muito mais recentes, até chegar à declaração dos direitos dos homens e dos cidadãos datada de 1789, para passar pelo texto fundador de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o que me levou por um lado ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e por outro lado à nossa Constituição. É impressionante como a nossa vida está cheia de Pactos, de Acordos e de Declarações! Somos os herdeiros de séculos e séculos preenchidos por textos e textos cheios de palavras e mais palavras!

A questão da cidadania ou da política – no sentido mais próximo do vocábulo grego, não naquele que associamos ao partidarismo - está presente desde os gregos até ao titubeio das nossas democracias. A verdade é que, eis que ao passar os olhos pelos vários artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, descobri um ponto que me era totalmente desconhecido, mas com o qual fiquei feliz de “travar conhecimento”. Deixai-me apresentá-lo com toda a pompa necessária, pois não é todos os dias que um artigo simpático e inteligente cruza o nosso caminho atulhado do fardo do cidadão modelo, do sujeitado contribuinte, e outras funções que somos obrigados de preencher e de que nem sabemos o nome, pois este chama-se Artigo 24.

Ao princípio, fiquei confusa, como era possível não conhecer este artigo fundamental da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas, este ilustre companheiro dos primeiros passos da nossa humanidade tem outro nome na terceira parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, pois aqui chama-se Artigo 7º, alínea d), apresentando contudo umas ligeiras diferenças na formulação. Não sei qual o nome que melhor lhe fica...Vigésimo quarto? Sendo este mais precisamente: toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.”Ou sétimo alínea d)? Dizendo o seguinte: Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de todas as pessoas de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem em especial: (...) d- Repouso, lazer e limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas pagas, bem como remuneração nos dias de feriados públicos.”

Penso que todos os textos fundadores deveriam ser por vezes revisitados à luz das leis, das decisões e das posturas políticas dos nossos países ocidentais, superdesenvolvidos e ultra-civilizados. Um artigo como o artigo 24, ou o artigo7ºd, daria muito jeito se não fosse deliberadamente tornado obsoleto e, provavelmente, alguém de bem entendido poderá, em breve, negar tal existência! Pois, nas nossas democracias tudo pode, num piscar de olhos, passar da realidade para a ficção. E, no fundo, quem precisa de um artigo 24, ou 7ºd? É exactamente como o pobre Winston, o protagonista de 1984 de George Orwell, quando lhe fazem acreditar que 2 + 2 são 5! Porque não passar directamente do artigo 23 ao 25, ou do 6º ao 8º, e acreditar que nunca há, nunca houve um artigo 24, ou 7ºd. Mesmo assim, surpreendo-me a sonhar com um artigo 24 que teria sido escrito e que diria mais ou menos o seguinte...

Ana da Palma, publicado em
Informação Alternativa e na Gazeta das Caldas 12/09/08

 

 

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