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ARESTAS

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Reedição: precários

Segunda-feira, 19 de Março de 2007
Uma palavra “velha” para a sociedade contemporânea: Precariedade

Non orare precariam opem, sed pro debita petere.

 (“ Não implorar uma ajuda como favor, mas reclamá-la como uma dívida” Tito Lívio, Ad urbe condita libri, 3,47,2.)

 

Como sempre, volto às palavras tentando tecer laços, estabelecer ligações entre vocábulos, origens, passados e presentes. Fiquei surpreendida com o primeiro significado da palavra precarius. Em latim, este vocábulo estava relacionado com aquilo que se obtém através da oração, ou da súplica, só depois é que adquiriu um significado mais próximo daquele que conhecemos, ligado ao direito e, a seguir, o significado que lhe damos hoje. A precariedade não é um fenómeno novo, contudo desde a origem latina da palavra as coisas mudaram, mesmo assim, ainda parece haver algo de divino na palavra, algo ligado a um destino fatídico, à algo que não controlamos. É precisamente este aspecto que une os trabalhadores precários, não poder ser dono do seu futuro em termos económicos.

Encontramo-nos novamente naquele pacote, ou navio, esperando a competência do homem do leme, mas, desta vez, enquanto há grupos profissionais que se podem juntar para reivindicar o que lhes parece correcto, contestar o que acham injusto, etc. e serem ouvidos, isto é, manifestarem-se e todos saberem que existem, há um elevado número de indivíduos dispersos e isolados, como se estivessem em compartimentos estanques, de que temos algum conhecimento, de que sabemos que existem, sem contudo ter uma verdadeira percepção dos seus problemas devido ao isolamento profundo, onde foram colocados e onde eles próprios se afogam. Trata-se portanto de indivíduos que, devido a uma situação laboral muito específica, estão completamente isolados. Estudos acerca dos comportamentos dos precários, no que concerne: aspectos relacionais, participação em associações, doenças do tipo: mal-estar, insónia, depressão e nervosismo, sentimentos de restrição, indicam que a instabilidade do emprego tem consequências na instabilidade social e emocional. Um dos aspectos mais assustadores é o desaparecimento progressivo da participação cívica destes trabalhadores.

Se, a dado momento, ser assalariado era visto como uma nova forma de escravatura, podemos verificar que desde o inicio do século XX até agora, esta visão mudou radicalmente, devido às orientações políticas e económicas dos nossos países, e o assalariado pede agora segurança devido aos contratos e leis que tendem a precarizar seu emprego através de medidas que desejam proteger as empresas submetidas às rápidas mudanças e às leis do mercado. De súbito, parece que as coisas mudam mais rapidamente que a forma como o homem se adapta, ou está preparado, no sentido de formado, para se adaptar às mudanças. No entanto, temos que ter em mente que nesta situação, apenas o Homem enquanto ser que desempenha uma função na Sociedade importa e que os imperativos económicos por mais importantes que sejam, para melhorar as nossas vidas, não devem sobrepor-se ao tempo do Homem. Esta questão está na ordem dos discursos e preocupações actuais e pede necessariamente uma solução viável para ambas as partes, mesmo assim, não devemos, nem podemos esquecer aqueles que não são assalariados e que de certa forma constituem satélites das mesmas empresas ao fornecer um trabalho pontual, ou independente, junto das mesmas sem compromissos, sem protecção. Esta situação pode vir a ser o maior problema das gerações futuras, dado que desde já se vislumbra a questão da exigência de versatilidade, adaptabilidade e flexibilidade.

Como sabemos, há várias formas de precariedade no emprego que se revelam pelos tipos de contratos de duração limitada, ínterim, part-time, recurso a trabalhadores independentes, etc. Os resultados mais prejudiciais desta situação acabam definitivamente por limitar, ou aniquilar a participação cívica dos cidadãos. Este é o ponto mais problemático da precariedade. Pois, por um lado, há trabalhadores precários que não fazendo parte de um grupo profissional, de uma empresa etc. não constam nas estatísticas do Instituto de Emprego, porque fazem parte de um grupo à parte, cuja situação tão peculiar acaba por não ser, nem estudada, nem contemplada, nem tomada em consideração. Há portanto um grupo de pessoas fora do modelo, um grupo marginalizado. A grande vantagem para as instituições governamentais, para os políticos etc. é precisamente que este grupo não é coeso, não tem bases nem estruturas para se organizar enquanto grupo reivindicativo, logo é uma situação que convém. Este grupo disperso e desconhecido permanece no limbo. Por outro lado, dado que este grupo de indivíduos não tem, nem tempo nem disposição para ser cidadão participativo e activo, exclui-se ele próprio da vida, enquanto cidadão, e dos movimentos sociais em que sua experiencia poderia ser benéfica. É um círculo vicioso. Quanto mais um trabalhador precário estiver preocupado como o dia de amanhã, isto é, o dia seguinte, dado que não há amanhã a longo prazo possível para o precário, cada vez mais se afasta da sua cidadania.

Todos sabemos que é a ausência de uma política de emprego que favorece a precariedade. Por um lado, tem que haver menos solidariedade patronal e mais solidariedade nacional e, por outro lado, além de proteger o assalariado de estar submetido ao crescimento em vez de ser o contrário, tem que haver uma forma de combater esta precariedade específica ainda mais problemática que parece uma máquina descontrolada em funcionamento frenético, uma verdadeira engrenagem diabólica.


 Gazeta das Caldas, 6/04/07, Ana da Palma



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