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ARESTAS

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O que significa o dia 11 de fevereiro?Rectificação

   Não gosto de falar em termos de quem ganhou ou perdeu, porque no meu entender apenas o bom senso dos cidadãos portugueses, enquanto povo europeu, estava em questão e não havia derrota possível neste referendo apenas ganhos significativos.
     De um ponto de vista geral, temos que saber que este referendo de 11 de Fevereiro de 2007, assim como o referendo de 1998, não foram juridicamente vinculativos dada a participação ter sido inferior a 50%. Contudo há que notar a diferença nos resultados, pois o referendo de 11 de Fevereiro acaba por ter mais peso do que o de 1998. Gostava aqui de acrescentar algo que vem ao encontro dos discursos e comentários ouvidos após os resultados, pois a participação dos partidos políticos é contemplada pela constituição no artigo que concerne os referendos, cidadãos e partidos podem participar activamente e fico, de algum modo, contente pela participação dos partidos na divulgação, mobilização e motivação, porque não me parece que sem eles algo teria sido possível, basta consultar os dados da afluência da população às urnas para perceber.
    Felizmente, o nosso Primeiro-ministro, José Sócrates, antes dos resultados de 11 de Fevereiro avançou o que seria feito com o resultado, considerando que o Primeiro-ministro anunciou desde o início a sua opinião em favor do sim à despenalização da mulher, foi uma aposta terrivelmente arriscada, mas demonstrou a sua profunda crença no povo português. Por outro lado, o sim teve que enfrentar dificuldades significativas quanto à semântica e a deturpação de sentido da frase interrogativa colocada no boletim do referendo, onde a palavra despenalização foi frequentemente substituída por legalização, ora entre estas duas palavras há um mundo, os seus significados e as suas implicações são totalmente diferentes.
    Penso que agora foram lançadas as primeiras bases para poder modificar uma lei que não tinha fundamentos para ser aplicada, nem razões de ser face à posição adotada por Portugal junto da Comunidade Européia e da ONU e é um passo significativo em favor da mulher. Contudo não podemos esquecer que é agora que começa o verdadeiro trabalho e há muito trabalho a realizar.  
    No que concerne os resultados comparativos do concelho das Caldas da Rainha, apenas podemos dizer que, quanto ao número de inscritos, foram desta vez 40 258 inscritos, ou seja, mais 2706 do que em 1998, e foram 16 908 votantes, ou seja, mais 6609 votantes.O que podemos verificar é que o aumento do número de inscritos (2706) apesar de ser significativo não corresponde ao número de votantes de 2007, porque este é de 6609, logo significa que houve uma mobilização por parte dos cidadãos para o voto. Estes números são significativos porque refletem a preocupação da população em acabar com um problema com chagas abertas na sociedade portuguesa. Quanto aos resultados finais, desta vez, o sim, com 10 243 votos, ou 61,86%, isto é, 4168 votos a mais do que em 1998, e o não, com 6315 votos, ou 38,14%, isto é, 1778 a mais do que em 1998, verificamos que, tanto o não, como o sim, revelam ter tido maior número de votantes, contudo é notável que enquanto em 1998 a diferença entre o sim e o não era apenas de 1538, desta vez, a diferença é bem significativa 3928, logo houve de facto uma vontade de mudar algo e isto apenas vem confirmar o que deve ser feito na Assembleia da Republica. Ainda acerca dos resultados desejo realçar que em 4 freguesias (Santa Catarina, onde houve cerca de 42,8%votantes e onde a diferença entre o sim e o não é mínima, Alvorninha onde apenas 36,3% pessoas votaram, Vidais e Carvalhal Benfeito onde houve apenas 42% de participação) o não prevaleceu.
    Agora temos de nos dedicar ao mais importante, um trabalho de campo que deveria juntar todas as posições que se enfrentaram durante os debates de campanha pelo voto no referendo. Agora começa o verdadeiro trabalho construtivo se queremos verdadeiramente mudar as coisas que dizem respeito à mulher na sociedade, à sexualidade, à relação mulher-homem, à maternidade, ao aborto, ao corpo, aos corpos. A verdadeira labuta começa agora.
                                                                                                                                            Ana da Palma
                                                                                                                Cidadãos Caldenses pelo Sim.

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