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ARESTAS

ARESTAS

Livros: Manual de Resistência Civil (como se chega a desobedecer)

 

 

Uma pequena pérola editada em Abril 2014 pela Livraria Letra Livre

São 89 páginas com uma introdução intitulada «O direito de resistência» de que passo a transcrever apenas este trecho da página 13: « E o que é o direito de resistência? Digamos assim: sempre que a acção do poder polítcio ou da autoridade policial, com todos os seus especiosos instrumentos, viola, agride, revoga ou encerra os espaços de liberdade e de vida das pessoas, ou sempre que o poder político rejeita, como se fosse inevitável, economicamente inviável, a possibilidade de cosntrução de uma 'sociedade livre, justa e solidária', então, temos todos, individual ou colectivamente, o direito extremo de resistir a tais acções, comandos, ordens ou leis, e, se necessário, o direito de repelir pela força a opressão da autoridade pública.»

Nas páginas seguintes dedicadas a «Conselhos práticos sobre direitos que importam» são nos dadas dicas sobre:

- os direitos da pessoa perante a autoridade polícial

- o direito de manifestação

- o crime de desobediência

- o desencadeamento de processos-crime

- o crime de denegação de justiça

- o crime de abuso de poder

As últimas páginas dedicam-se à legítima defesa e ao direito de necessidade.

 

Um daqueles livros bons de ler, óptimo para encenar em oficinas práticas e para fazer umas cábulas a ter sempre no bolso!

 

 

 

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